Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 19 de MARÇO de 2021, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.

Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais n° 33.980, de 12 de março de 2021, e 33.965, de 04 de março de 2021, na forma que indica.

Decreto que dispõe sobre medidas gerais de contenção à disseminação da COVID-19 e impõe no município de Guaraciaba do Norte, das 00:00h (zero hora) do dia 07 até às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 13 de março de 2021, a política de ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO para o enfrentamento da pandemia, consistente na restrição ao desempenho de atividades econômicas e comportamentais, bem como no controle da circulação de pessoas e veículos nos espaços e vias públicas, objetivando reduzir velocidade de propagação da doença.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.

Dispõe sobre alteração do Decreto N° 015/2021 de recadastramento dos servidores ativos da administração pública municipal de Guaraciaba do Norte - CE, e das outras providências.

DECRETA ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE EM OBSERVANCIA AO DECRETO ESTADUAL N°. 33.936 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica instituído o processo de recadastramento presencial In Loco do servidor público ativo da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte – CE, com a finalidade de validar os dados pessoais, confirmar a lotação, a carga horária e sua distribuição na grade de pessoal dos órgãos e entidades da administração pública do Município de Guaraciaba do Norte.

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica.

Dispõe sobre alteração de nomeação de conselheiros do CME e dá outras providências.

Dispõe sobre o EXPEDIENTE DE TRABALHO NORMAL nos dias 15,16 e 17 de Fevereiro de 2021, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a validação de certidões e demais documentos tnbutános emitidos eletronicamente.

Dispõe sobre a delegação de competência do gestorlordenador de despesa da Secretária de Saúde que compreende a seguinte unidade Orçamentária e Orgão municipal no que segue: Ordenamento de Despesas da Secretaria de Saúde, bem como do Fundo Municipal de Saúde e adota outras providências.

Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa do Fundo Geral que compreende as seguintes unidades Orçamentárias e Órgãos municipais no que segue: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, Secretaria da Cultura e Juventude, Secretaria de Relações Institucionais, Secretária de Governo e Secretaria de Esporte e Lazer e adota outras providências.

Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Assistência Social e Fundo Social da Criança e do Adolescente e adota outras providências.

Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente e adota outras providências.

Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e adota outras providências.

Dispõe sobre a delegação de competência do gestorlordenador de despesa da Secretária de Educação que compreende as seguintes unidades Orçamentárias e Orgãos municipais no que segue: Ordenamento de Despesas da Secretaria de Educação, bem como do Fundo Orçamentário da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e adota outras providências.

Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Comércio, Turismo e Empreendedorismo e adota outras providências.

Dispõe sobre a delegação de competências do gestor/ordenador de despesas da TESOURARIA GERAL do Município de Guaraciaba do Norte e adota outras providências.

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Guaraciaba do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2021.

Ficam prorrogadas, até o dia 14 de Setembro de 2020, as diretrizes previstas no Decreto Municipal no 010/2020, que terão sua validade de acordo com o atual Decreto do Governo do Estado do Ceará No. 33.730 de 29 de Agosto de 2020, que autoriza o Municipio de Guaraciaba do Norte a iniciar a Fase 04 da retomada do retorno gradual das atividades comerciais no âmbito da jurisdição municipal.

Ficam prorrogadas, até o dia 31 de Agosto de 2020, as diretrizes previstas no Decreto Municipal no 010/2020, que terão sua validade de acordo com o atual Decreto do Governo do Estado do Ceará No. 33.717 de 15 de Agosto de 2020, que autoriza o Municipio de Guaraciaba do Norte a iniciar a Fase 03 da retomada do retorno gradual das atividades comerciais no âmbito da jurisdição municipal.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE EM OBSERVANCIA AO DECRETO ESTADUAL N°. 33.700 DE 01 DE AGOSTO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE EM OBSERVANCIA AO DECRETO ESTADUAL N°. 33.671 DE 11 DE JULHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE EM OBSERVANCIA AO DECRETO ESTADUAL N°. 33.631 DE 20 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO ESTADUAL N°. 33.617 DE 06 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 REFERENTE A RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONOMICAS E COMERCIAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REDAÇÃO SUPLEMENTAR AO DECRETO MUNICIPAL No 010/2020 QUE INSTITUI O ESTADO DE EMERGÊNCIA” NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ N°. 33.519/2020 DE 19 DE MARÇO DE 2020, PRORROGADO PELO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ No. 33.595 DE 20 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA O USO OBRIGATORIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, ORGANIZA O ACESSO AO CENTRO DA CIDADE, DETERMINA REGRAS AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AUTORIZADOS A FUNCIONAR NO PERIODO DA PANDEMIA, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.