O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte/CE.

Dispõe sobre a Estrutura e membros do Comitê do Programa Cidade Empreendedora do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.

ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS POR CLASSE/REFERÊNCIA, PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INTERSTÍCIO DE 1º DE JUNHO DE 2019 A 31 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Relações Institucionais e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PROGRAMA IPTU PREMIADO” PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 13 de MAIO de 2022, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO GESTOR/ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA — FIA PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.287/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA — FIA PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.287/22019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAC

ESTABELECE O PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL PARA APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS | POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO ÓRGÃO LOCAL DA POLÍTICA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O ENCERRAMENTO DA EMERGENCIA/CALAMIDADE EM SAUDE PUBLICA, EM TODO O AMBITO MUNICIPAL, EM DECORRENCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS (2019-NCOV) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre os prazos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais Nº 34.693, de 14 de Abril de 2022, Nº 34.620, de 01 de Abril de 2022, Nº 34.600, de 19 de Março de 2022, Nº 34.570, de 05 de Março de 2022, Nº 34.544, de 12 de Fevereiro de 2022, Nº 34.541, de 5 de Fevereiro de 2022, Nº 34.523, de 29 de Janeiro de 2022, Nº 34.513, de 15 de Janeiro de 2022, Nº 34.509, de 05 de Janeiro de 2022, Nº 34.458, de 11 de Dezembro de 2021, Nº 34.418, de 27 de Novembro de 2021, Nº 34.399, de 13 de Novembro de 2021, Nº 34.324, de 30 de Outubro de 2021, Nº 34.298, de 16 de Outubro de 2021, Nº 34.279, de 02 de Outubro de 2021, Nº 34.254, de 18 de Setembro de 20221, Nº 34.222, de 04 de Setembro de 2021, Nº 34.199, de 21 de Agosto de 2021, Nº 34.196, de 07 de Agosto de 2021, Nº 34.173, de 24 de Julho de 2021, Nº 34.149, de 10 de Julho de 2021, Nº 34.128, de 26 de Junho de 2021, Nº 34.107, de 19 de Junho de 2021, Nº 34.103, de 12 de Junho de 2021, Nº 34.094, de 05 de Junho de 2021, Nº 34.089, de 29 de Maio de 2021, Nº 34.083, de 22 de Maio de 2021, Nº 34.067, de 15 de Maio de 2021, Nº 34.061, de 08 de Maio de 2021, Nº 34.058, de 01 de Maio de 2021, Nº 34.043, de 24 de Abril de 2021, Nº 34.037, de 17 de Abril de 2021, Nº 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, Nº 34.021 de 04 de Abril de 2021, Nº 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e Nº 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica.

Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decreto Estaduais Nº 34.620, de 01 de Abril de 2022, Nº 34.600, de 19 de Março de 2022, Nº 34.570, de Os de marco de 2022. N 34.544, da 12 Fevereiro de 2022, Nº 34.541, de 5 de Fevereiro de 2022, Nº 34.523, 29 de Janeiro de 2022, Nº 34.513, de 15 de Janeiro de 2022, Nº 34.509, de 05 de Janeiro de 2022. Nº 34,458. de 11 de Dezembro de 2021. Nº 34.418, de 27 de Novembro de 2021. Nº 34.399, de 13 de Novembro de 2021, 34.324, de 30 de Outubro de 2021, Nº 34.298, de 16 de Outubro de 2021, Nº 34.279, de 02 de Outubro de 2021, Nº 34.254, de 18 de Setembro de 20221, Nº 34.222, de 04 de Setembro de 2021, Nº 34.199, de 21 de Agosto de 2021, Nº 34.196, de 07 de Agosto de 2021 Nº 34.173, de 24 de Julho de 2021, Nº 34.149, de 10 de Julho de 2021 Nº 34.128, de 26 de Junho de 2021, Nº 34.107, de 19 de Junho de 2021, Nº 34.103, de 12 de Junho de 2021, Nº 34.094, de 05 de Junho de 2021, Nº 34.089, de 29 de Maio de 2021, Nº 34.083, de 22 de Maio de 2021, Nº 34.067, de 15 de Maio de 2021, Nº 34.061, de 08 de Maio de 2021, Nº 34.058, de 01 de Maio de 2021, Nº 34.043, de 24 de Abril de 2021, Nº 34.037, de 17 de Abril de 2021, Nº 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, Nº 34.021 de 04 de Abril de 2021, Nº 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e Nº 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica.

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Relações Institucionais e adota outras providências.

Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa do Fundo Geral que compreende as seguintes unidades Orçamentárias e Orgãos municipais no que segue: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, Secretaria da Cultura e Juventude, Secretária de Governo e Secretaria de Esporte e Lazer e adota outras providências.

Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa do Fundo Geral que compreende as seguintes unidades Orçamentárias e Orgãos municipais no que segue: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, Secretaria da Cultura e Juventude, Secretaria de Relações Institucionais, Secretária de Governo e Secretaria de Esporte e Lazer e adota outras providências.

Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais Nº 34.600, de 19 de Março de 2022, Nº 34.570, de 05 de Março de 2022, Nº 34.544, de 12 de Fevereiro de 2022, Nº 34.541, de 5 de Fevereiro de 2022, Nº 34.523, de 29 de Janeiro de 2022, Nº 34.513, de 15 de Janeiro de 2022, Nº 34.509, de 05 de Janeiro de 2022, Nº 34.458, de 11 de Dezembro de 2021, Nº 34.418, de 27 de Novembro de 2021, Nº 34.399, de 13 de Novembro de 2021, Nº 34.324, de 30 de Outubro de 2021, Nº 34.298, de 16 de Outubro de 2021, Nº 34.279, de 02 de Outubro de 2021, Nº 34.254, de 18 de Setembro de 20221, Nº 34.222, de 04 de Setembro de 2021, Nº 34.199, de 21 de Agosto de 2021, Nº 34.196, de 07 de Agosto de 2021, Nº 34.173, de 24 de Julho de 2021, Nº 34.149, de 10 de Julho de 2021, Nº 34.128, de 26 de Junho de 2021, Nº 34.107, de 19 de Junho de 2021, Nº 34.103, de 12 de Junho de 2021, Nº 34.094, de 05 de Junho de 2021, Nº 34.089, de 29 de Maio de 2021, Nº 34.083, de 22 de Maio de 2021, Nº 34.067, de 15 de Maio de 2021, Nº 34.061, de 08 de Maio de 2021, Nº 34.058, de 01 de Maio de 2021, Nº 34.043, de 24 de Abril de 2021, Nº 34.037, de 17 de Abril de 2021, Nº 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, Nº 34.021 de 04 de Abril de 2021, Nº 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e Nº 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica.

Dispõe sobre a estruturação do comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Primeira Infância e dá outras providências.

Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais Nº 34.570, de 05 de Março de 2022, Nº 34.544, de 12 de Fevereiro de 2022, Nº 34.541, de 5 de Fevereiro de 2022, Nº 34.523, de 29 de Janeiro de 2022, Nº 34.513, de 15 de Janeiro de 2022, Nº 34.509, de 05 de Janeiro de 2022, Nº 34.458, de 11 de Dezembro de 2021, Nº 34.418, de 27 de Novembro de 2021, Nº 34.399, de 13 de Novembro de 2021, Nº 34.324, de 30 de Outubro de 2021, Nº 34.298, de 16 de Outubro de 2021, Nº 34.279, de 02 de Outubro de 2021, Nº 34.254, de 18 de Setembro de 20221, Nº 34.222, de 04 de Setembro de 2021, Nº 34.199, de 21 de Agosto de 2021, Nº 34.196, de 07 de Agosto de 2021, Nº 34.173, de 24 de Julho de 2021, Nº 34.149, de 10 de Julho de 2021, Nº 34.128, de 26 de Junho de 2021, Nº 34.107, de 19 de Junho de 2021, Nº 34.103, de 12 de Junho de 2021, Nº 34.094, de 05 de Junho de 2021, Nº 34.089, de 29 de Maio de 2021, Nº 34.083, de 22 de Maio de 2021, Nº 34.067, de 15 de Maio de 2021, Nº 34.061, de 08 de Maio de 2021, Nº 34.058, de 01 de Maio de 2021, Nº 34.043, de 24 de Abril de 2021, Nº 34.037, de 17 de Abril de 2021, Nº 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, Nº 34.021 de 04 de Abril de 2021, Nº 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e Nº 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica.

Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretária de Saúde que compreende a seguinte unidade Orçamentária e Órgão municipal no que segue: Ordenamento de Despesas da Secretaria de Saúde, bem como do Fundo Municipal de Saúde e adota outras providências.

Dispõe sobre EXPEDIENTE DE TRABALHO nos dias 28 de fevereiro,1o e 02 de março de 2021, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.

Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.544, de 12 de Fevereiro de 2022, N° 34.541, de 5 de Fevereiro de 2022, N° 34.523, de 29 de Janeiro de 2022, N° 34.513, de 15 de Janeiro de 2022, N° 34.509, de 05 de Janeiro de 2022, N° 34.458, de 11 de Dezembro de 2021, N° 34.418, de 27 de Novembro de 2021, N° 34.399, de 13 de Novembro de 2021, N° 34.324, de 30 de Outubro de 2021, N° 34.298, de 16 de Outubro de 2021, N° 34.279, de 02 de Outubro de 2021, N° 34.254, de 18 de Setembro de 20221, N° 34.222, de 04 de Setembro de 2021, N° 34.199, de 21 de Agosto de 2021, N° 34.196, de 07 de Agosto de 2021, N° 34.173, de 24 de Julho de 2021, N° 34.149, de 10 de Julho de 2021, N° 34.128, de 26 de Junho de 2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, N° 33.992, de 20 de Março de 2021, N° 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte/CE.

Ficam ratificados, no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte/CE, as disposições dos Decretos Estaduais N° 34.523, de 29 de janeiro de 2022, N° 34.513, de 15 de Janeiro de 2022, N° 34.509, de 05 e Janeiro de 2021, N° 34.458, de 11 de Dezembro de 2021, N° 34.418, de 27 de Novembro de 2021, N° 34.399, de 13 de Novembro de 2021, N° 34.324, de 30 de Outubro de 2021, N° 34.298, de 18 de Outubro de 2021, N° 34.279, de 02 de Outubro de 2021, N° 34.254, de 18 de Setembro de 2021, N° 34.222, 04 de Setembro de 2021, N° 34.199, de 21 de Agosto de 2021, N° 34.196, de 07 de Agosto de 2021, N° 34.173, de 24 de Julho de 2021, N° 34.149, de 10 de Julho de 2021, N° 34.128, de 26 de Junho de 2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021, de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e Nº 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica.

Dispõe sobre alteração do Decreto N° 08/2022, de 18 de Janeiro de 2022, que trata do Isolamento Social no Município de Guaraciaba do Norte – CE, e das outras providências;

Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.509, de 05 de Janeiro de 2022, N° 34.458, de 11 de Dezembro de 2021, N° 34.418, de 27 de Novembro de 2021, N° 34.399, de 13 de Novembro de 2021, N° 34.324, de 30 de Outubro de 2021, N° 34.298, de 16 de Outubro de 2021, N° 34.279, de 02 de Outubro de 2021, N° 34.254, de 18 de Setembro de 20221, N° 34.222, de 04 de Setembro de 2021, N° 34.199, de 21 de Agosto de 2021, N° 34.196, de 07 de Agosto de 2021, N° 34.173, de 24 de Julho de 2021, N° 34.149, de 10 de Julho de 2021, N° 34.128, de 26 de Junho de 2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica.

Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.418, de 27 de Novembro de 2021, N° 34.399, de 13 de Novembro de 2021, N° 34.324, de 30 de Outubro de 2021, N° 34.298, de 16 de Outubro de 2021, N° 34.279, de 02 de Outubro de 2021, N° 34.254, de 18 de Setembro de 20221, N° 34.222, de 04 de Setembro de 2021, N° 34.199, de 21 de Agosto de 2021, N° 34.196, de 07 de Agosto de 2021, N° 34.173, de 24 de Julho de 2021, N° 34.149, de 10 de Julho de 2021, N° 34.128, de 26 de Junho de 2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica.

Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.399, de 13 de Novembro de 2021, N° 34.324, de 30 de Outubro de 2021, N° 34.298, de 16 de Outubro de 2021, N° 34.279, de 02 de Outubro de 2021, N° 34.254, de 18 de Setembro de 20221, N° 34.222, de 04 de Setembro de 2021, N° 34.199, de 21 de Agosto de 2021, N° 34.196, de 07 de Agosto de 2021, N° 34.173, de 24 de Julho de 2021, N° 34.149, de 10 de Julho de 2021, N° 34.128, de 26 de Junho de 2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica.

Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.399, de 13 de Novembro de 2021, N° 34.324, de 30 de Outubro de 2021, N° 34.298, de 16 de Outubro de 2021, N° 34.279, de 02 de Outubro de 2021, N° 34.254, de 18 de Setembro de 20221, N° 34.222, de 04 de Setembro de 2021, N° 34.199, de 21 de Agosto de 2021, N° 34.196, de 07 de Agosto de 2021, N° 34.173, de 24 de Julho de 2021, N° 34.149, de 10 de Julho de 2021, N° 34.128, de 26 de Junho de 2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica.