| 42 | 27/12/2024 | Regulamenta o cancelamento dos restos a pagar que atingiram o prazo prescricional quinquenal e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 042 | 27/12/2024 | ANEXOS DECRETO Nº42/2024 | 2024 | DECRETO |
| 41 | 26/12/2024 | Institui o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) e as Fontes de Recursos para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 040 | 20/12/2024 | Altera o Decreto nº37/2024, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 039 | 20/12/2024 | Dispõe sobre homologação do resultado final do Concurso Público Edital nº 001/2024 realizado pelo município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 35 | 14/12/2024 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº19/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 38 | 10/12/2024 | Dispõe, nos termos do art. 117, §3° da Lei Orgânica do Município, autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Permissão de Uso de bem imóvel Público Municipal e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 37 | 09/12/2024 | Exonera cargos em comissão e funções de confiança na forma que abaixo se descrevem e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 36 | 09/12/2024 | Dispõe sobre RECESSO ADMINISTRATIVO no período de 20 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 34 | 30/10/2024 | Institui a transição democrática de governo no Município de GUARACIABA DO NORTE, Estado do Ceará, para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 33 | 24/10/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 32 | 23/10/2024 | Regulamenta o disposto nos art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaraciaba do Norte-CE. | 2024 | DECRETO |
| 31 | 11/09/2024 | Dispõe sobre a estruturação do comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Primeira Infância e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 30 | 30/08/2024 | Dispõe sobre fixação do repasse do Duodécimo da Câmara Municipal de GUARACIABA DO NORTE, exercício financeiro de 2024, na forma da legislação vigente. | 2024 | DECRETO |
| 030 | 30/08/2024 | Dispõe sobre fixação do repasse do Duodécimo da Câmara Municipal de GUARACIABA DO NORTE, exercício financeiro de 2024, na forma da legislação vigente. | 2024 | DECRETO |
| 29 | 30/08/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE RUA | 2024 | DECRETO |
| 28 | 07/08/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | 2024 | DECRETO |
| 27 | 07/08/2024 | Dispõe sobre PONTO FACULTARIVO em 16 de agosto de 2024, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 26 | 01/08/2024 | REGULAMENTA A LEI Nº1.523/2024 DE 11 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, QUEIMA, SOLTURA OU QUALQUER OUTRA FORMA DE UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. | 2024 | DECRETO |
| 25 | 19/07/2024 | Institui a Relação e Disciplina a Prorrogação de Contratos de Fornecimentos e Serviços de Execução Continuada no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte-CE. | 2024 | DECRETO |
| 24 | 19/07/2024 | Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal. | 2024 | DECRETO |
| 23 | 19/07/2024 | Altera o Decreto nº 05, de 20 de fevereiro de 2020, e dá outras providencias. | 2024 | DECRETO |
| 22 | 08/07/2024 | DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE GUARACIABA DO NORTE CE BIÊNIO 2024/2026. | 2024 | DECRETO |
| 20 | 28/06/2024 | ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS POR CLASSE/REFERÊNCIA, PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INTERSTÍCIO DE 1º DE JUNHO DE 2021 A 31 DE MAIO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 19 | 20/06/2024 | DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 18 | 19/06/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | 2024 | DECRETO |
| 17 | 11/06/2024 | Dispõe sobre a regulamentação da concessão de adicional de insalubridade aos Agentes de Combate às Endemias, além de outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 16 | 11/06/2024 | Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. | 2024 | DECRETO |
| 21 | 08/06/2024 | Altera o Decreto nº 34, de 02 de agosto de 2023, e dá outras providencias. | 2024 | DECRETO |
| 15 | 28/05/2024 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 31 de maio de 2024, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 14 | 20/05/2024 | Decreta Luto Oficial no Município Guaraciaba do Norte, por três dias, em virtude do falecimento de ADAUTO MACHADO DE CASTRO. | 2024 | DECRETO |
| 13 | 08/05/2024 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 13 de maio de 2024, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 12 | 02/05/2024 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE À REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS (REDESIM), REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 11 | 08/04/2024 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa do Fundo Geral que compreende as seguintes unidades Orçamentárias e Órgãos municipais no que segue: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Planejamento e Relações Institucionais, Secretária de Governo, Secretaria de Segurança Patrimonial e de Transito e Secretário do Meio Ambiente e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 10 | 27/03/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 009 | 27/03/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO GESTOR DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 08 | 15/03/2024 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 07 | 08/03/2024 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Produção Sustentável e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 06 | 05/03/2024 | Dispõe sobre a forma a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 05 | 09/02/2024 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 04 | 07/02/2024 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 03 | 17/01/2024 | Regulamenta os procedimentos administrativos para a realização de pesquisas de preços para aquisição de bens e contratação serviços em geral, no âmbito da administração pública do Município de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará. | 2024 | DECRETO |
| 02 | 12/01/2024 | Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 812/2005, para a Gestão 2024/2026 | 2024 | DECRETO |
| 01 | 04/01/2024 | Regulamenta do Plano de Contratações Anual (PCA), no âmbito dos Órgãos da Administração do Município de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará. | 2024 | DECRETO |
| 64 | 20/12/2023 | Dispõe sobre RECESSO ADMINISTRATIVO no período de 22 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 63 | 15/12/2023 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de GUARACIABA DO NORTE, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 063 | 15/12/2023 | ANEXO I PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO EXERCICIO DE 2024 | 2024 | DECRETO |
| 0063 | 15/12/2023 | ANEXO II - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO EXERCICIO DE 2024 | 2024 | DECRETO |
| 00063 | 15/12/2023 | ANEXO III - QUADRO DE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DO EXERCICIO DE 2024 | 2024 | DECRETO |
| 62 | 15/12/2023 | Institui o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) e as Fontes de Recursos para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 61 | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, GESTORES DE CONTRATO E FISCALIZAÇÃO, ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E CONTROLE INTERNO NAS AÇÕES VINCULADAS A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 60 | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. | 2023 | DECRETO |
| 59 | 06/12/2023 | EMENTA: Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 58 | 28/11/2023 | Altera Art.2º do Decreto nº38/2023, que dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretária de Educação e Cultura e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 57 | 16/10/2023 | Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta e indireta, pelo fornecimento de bens e serviços. | 2023 | DECRETO |
| 56 | 11/10/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 55 | 11/10/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA | 2023 | DECRETO |
| 54 | 28/09/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 53 | 06/09/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 52 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 51 | 24/08/2023 | REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAO BARRETO DOS SANTOS PARA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL JOÃO BARRETO DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 50 | 24/08/2023 | REDENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ANA FERREIRA CHAVES PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ANA FERREIRA CHAVES, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE(CE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 49 | 24/08/2023 | REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO MIGUEL DA FONSECA LOBO PARA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL, JOÃO MIGUEL DA FONSECA LOBO, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 48 | 24/08/2023 | REDENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ALEGRE II PARA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL ALEGRE Il, NO MUNICÍPIO DE | GUARACIABA | DO NORTE(CE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 47 | 24/08/2023 | REDENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SANTO ANTÔNIO DOS CAMELOS PARA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL SANTO ANTÔNIO DOS CAMELOS, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 46 | 24/08/2023 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Fundo Social da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal da Infância e Adolescência FIA e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 45 | 24/08/2023 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretária de Saúde que compreende a seguinte unidade Orçamentária e Órgão municipal no que segue: Ordenamento de Despesas da Secretaria de Saúde, bem como do Fundo Municipal de Saúde e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 44 | 24/08/2023 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Produção Sustentável e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 43 | 24/08/2023 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 42 | 24/08/2023 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa do Fundo Geral que compreende as seguintes unidades Orçamentárias e Orgãos municipais no que segue: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Planejamento e Relações Institucionais, Secretária de Governo e Secretaria de Segurança Patrimonial e de Transito e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 40 | 24/08/2023 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 39 | 24/08/2023 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Comércio, Turismo e Empreendedorismo e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 38 | 24/08/2023 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretária de Educação e Cultura que compreende as seguintes unidades Orçamentárias e Orgãos municipais no que segue: Ordenamento de Despesas da Secretaria de Educação e Cultura, bem como do Fundo Orçamentário da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 36 | 24/08/2023 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Transporte e Frota e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 35 | 07/08/2023 | Convoca a Reunião Ampliada de Segurança Alimentar e Nutricional SAN. | 2023 | DECRETO |
| 34 | 02/08/2023 | Institui a Relação e Disciplina a Prorrogação de Contratos dos Serviços de Execução Continuada no âmbito do Município de GUARACIABA DO NORTE. | 2023 | DECRETO |
| 33 | 24/07/2023 | Exonerar, a contar de 1º de agosto de 2023, todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, de acordo com o inciso V do caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e baseado com a Lei Municipal nº 1.495/2023, independentemente da nomenclatura que lhes sejam conferidas, exceto em relação: | 2023 | DECRETO |
| 32 | 07/06/2023 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 09 de junho de 2023, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 30 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL LEI Nº 1.482/2023 (LEI AUTORIZATIVA). | 2023 | DECRETO |
| 29 | 24/05/2023 | Regulamenta a Lei Complementar nº 1.084/2013 - Código Tributário Municipal, que dispõe sobre a organização, estrutura e competência do Contencioso Administrativo Tributário do Município de Guaraciaba do Norte/CE, sobre o respectivo processo que nele tramita e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 28 | 24/05/2023 | REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LOPES PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LOPES, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 27 | 24/05/2023 | REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MARGARIDA MARIA MARQUES PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARGARIDA | MARIA MARQUES, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 26 | 24/05/2023 | REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MANOEL BNDEIRA DE MOURA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MANOEL BANDEIRA DE MOURA, NO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE- CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 24 | 24/05/2023 | REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOÃO EUFRÁZIO FILHO PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO EUFRÁZIO FILHO, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 23 | 24/05/2023 | REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSE FLORÊNCIO SOARES PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOSE FLORENCIO SOARES, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 22 | 24/05/2023 | REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SILVESTRE FERNANDES DE MESQUITA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SILVESTRE FERNANDES DE MESQUITA, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 21 | 24/05/2023 | REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO JOSÉ FEITOSA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL FRANCISCO JOSÉ FEITOSA, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 19 | 24/05/2023 | REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ANTONIO FIRMINO DE AZEVEDO. PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ANTONIO FIRMINO DE AZEVEDO, NO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE- CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 18 | 18/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 17 | 18/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 16 | 18/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 15 | 08/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 14 | 14/04/2023 | Dispõe sobre a forma a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 13 | 14/04/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 10/2023. | 2023 | DECRETO |
| 12 | 05/04/2023 | DISPÕE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. | 2023 | DECRETO |
| 11 | 05/04/2023 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 10 | 28/03/2023 | Dispõe sobre o regime de transição para a aplicabilidade integral da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaraciaba do Norte-CE, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 17/03/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 007 | 01/03/2023 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Esporte e Lazer e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 06 | 13/02/2023 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 22 de fevereiro de 2023, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 10/02/2023 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Esporte e Lazer e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 07/02/2023 | Dispõe sobre a suspensão temporária do gozo de Licença Prêmio no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 23/01/2023 | Dispõe sobre procedimentos referentes a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Guaraciaba do Norte, dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, suas autarquias e fundações, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 19/01/2023 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Comércio, Turismo e Empreendedorismo e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 16/01/2023 | Concede desconto para o recolhimento da Taxa de Vistoria e Controle Operacional de Transportes (TLV). | 2023 | DECRETO |
| 56 | 22/12/2022 | REGULAMENTA A COBRANÇA DE PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, CONSIDERANDO O ART. 58 E 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 QUE REGULAMENTA A LEI 123052010 QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS). | 2022 | DECRETO |
| 55 | 22/12/2022 | Dispõe sobre RECESSO ADMINISTRATIVO no período de 23 de dezembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 53 | 23/11/2022 | ESTABELECE HORÁRIO | DE FUNCIONAMENTO NOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ES. NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA FASE DE GRUPOS. DURANTE A COPA DO MUNDO DO CATAR EM 2022 | 2022 | DECRETO |
| 52 | 22/11/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 51 | 30/10/2022 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 31 de outubro de 2022, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 50 | 27/10/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 49 | 27/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 48 | 17/10/2022 | Altera o Decreto nº 43/2022 que regulamenta a Lei nº14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte. | 2022 | DECRETO |
| 47 | 02/10/2022 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 03 de outubro de 2022, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 46 | 13/09/2022 | Dispõe sobre o processo de escolha e indicação para o cargo de provimento em comissão de Diretor e dos demais membros do núcleo gestor junto às escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Guaraciaba do Norte (CE), e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 45 | 31/08/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | DECRETO |
| 44 | 11/08/2022 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AS ENTIDADES AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE DÁ OUTROS PROVIMENTOS. | 2022 | DECRETO |
| 43 | 04/08/2022 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 42 | 28/07/2022 | ALTERA O DECRETO Nº 35/2015 QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA DE PRODUTIVIDADE FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 41 | 14/07/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL DE GUARACIABA DO NORTE -CE | 2022 | DECRETO |
| 40 | 30/06/2022 | O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte/CE. | 2022 | DECRETO |
| 39 | 24/06/2022 | Dispõe sobre a Estrutura e membros do Comitê do Programa Cidade Empreendedora do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 38 | 24/06/2022 | ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS POR CLASSE/REFERÊNCIA, PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INTERSTÍCIO DE 1º DE JUNHO DE 2019 A 31 DE MAIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 37 | 17/05/2022 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Relações Institucionais e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 36 | 10/05/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PROGRAMA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 35 | 09/05/2022 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 13 de MAIO de 2022, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 34 | 04/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO GESTOR/ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FIA PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.287/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 33 | 03/05/2022 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FIA PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.287/22019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAC | 2022 | DECRETO |
| 32 | 28/04/2022 | ESTABELECE O PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL PARA APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS | POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO ÓRGÃO LOCAL DA POLÍTICA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 31 | 25/04/2022 | DECLARA O ENCERRAMENTO DA EMERGENCIA/CALAMIDADE EM SAUDE PUBLICA, EM TODO O AMBITO MUNICIPAL, EM DECORRENCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS (2019-NCOV) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 30 | 20/04/2022 | Dispõe sobre os prazos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 29 | 18/04/2022 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais Nº 34.693, de 14 de Abril de 2022, Nº 34.620, de 01 de Abril de 2022, Nº 34.600, de 19 de Março de 2022, Nº 34.570, de 05 de Março de 2022, Nº 34.544, de 12 de Fevereiro de 2022, Nº 34.541, de 5 de Fevereiro de 2022, Nº 34.523, de 29 de Janeiro de 2022, Nº 34.513, de 15 de Janeiro de 2022, Nº 34.509, de 05 de Janeiro de 2022, Nº 34.458, de 11 de Dezembro de 2021, Nº 34.418, de 27 de Novembro de 2021, Nº 34.399, de 13 de Novembro de 2021, Nº 34.324, de 30 de Outubro de 2021, Nº 34.298, de 16 de Outubro de 2021, Nº 34.279, de 02 de Outubro de 2021, Nº 34.254, de 18 de Setembro de 20221, Nº 34.222, de 04 de Setembro de 2021, Nº 34.199, de 21 de Agosto de 2021, Nº 34.196, de 07 de Agosto de 2021, Nº 34.173, de 24 de Julho de 2021, Nº 34.149, de 10 de Julho de 2021, Nº 34.128, de 26 de Junho de 2021, Nº 34.107, de 19 de Junho de 2021, Nº 34.103, de 12 de Junho de 2021, Nº 34.094, de 05 de Junho de 2021, Nº 34.089, de 29 de Maio de 2021, Nº 34.083, de 22 de Maio de 2021, Nº 34.067, de 15 de Maio de 2021, Nº 34.061, de 08 de Maio de 2021, Nº 34.058, de 01 de Maio de 2021, Nº 34.043, de 24 de Abril de 2021, Nº 34.037, de 17 de Abril de 2021, Nº 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, Nº 34.021 de 04 de Abril de 2021, Nº 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e Nº 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 28 | 11/04/2022 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decreto Estaduais Nº 34.620, de 01 de Abril de 2022, Nº 34.600, de 19 de Março de 2022, Nº 34.570, de Os de marco de 2022. N 34.544, da 12 Fevereiro de 2022, Nº 34.541, de 5 de Fevereiro de 2022, Nº 34.523, 29 de Janeiro de 2022, Nº 34.513, de 15 de Janeiro de 2022, Nº 34.509, de 05 de Janeiro de 2022. Nº 34,458. de 11 de Dezembro de 2021. Nº 34.418, de 27 de Novembro de 2021. Nº 34.399, de 13 de Novembro de 2021, 34.324, de 30 de Outubro de 2021, Nº 34.298, de 16 de Outubro de 2021, Nº 34.279, de 02 de Outubro de 2021, Nº 34.254, de 18 de Setembro de 20221, Nº 34.222, de 04 de Setembro de 2021, Nº 34.199, de 21 de Agosto de 2021, Nº 34.196, de 07 de Agosto de 2021 Nº 34.173, de 24 de Julho de 2021, Nº 34.149, de 10 de Julho de 2021 Nº 34.128, de 26 de Junho de 2021, Nº 34.107, de 19 de Junho de 2021, Nº 34.103, de 12 de Junho de 2021, Nº 34.094, de 05 de Junho de 2021, Nº 34.089, de 29 de Maio de 2021, Nº 34.083, de 22 de Maio de 2021, Nº 34.067, de 15 de Maio de 2021, Nº 34.061, de 08 de Maio de 2021, Nº 34.058, de 01 de Maio de 2021, Nº 34.043, de 24 de Abril de 2021, Nº 34.037, de 17 de Abril de 2021, Nº 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, Nº 34.021 de 04 de Abril de 2021, Nº 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e Nº 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 27 | 08/04/2022 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 26 | 07/04/2022 | DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 25 | 31/03/2022 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Relações Institucionais e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 24 | 31/03/2022 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa do Fundo Geral que compreende as seguintes unidades Orçamentárias e Orgãos municipais no que segue: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, Secretaria da Cultura e Juventude, Secretária de Governo e Secretaria de Esporte e Lazer e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 23 | 30/03/2022 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa do Fundo Geral que compreende as seguintes unidades Orçamentárias e Orgãos municipais no que segue: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, Secretaria da Cultura e Juventude, Secretaria de Relações Institucionais, Secretária de Governo e Secretaria de Esporte e Lazer e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 22 | 28/03/2022 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais Nº 34.600, de 19 de Março de 2022, Nº 34.570, de 05 de Março de 2022, Nº 34.544, de 12 de Fevereiro de 2022, Nº 34.541, de 5 de Fevereiro de 2022, Nº 34.523, de 29 de Janeiro de 2022, Nº 34.513, de 15 de Janeiro de 2022, Nº 34.509, de 05 de Janeiro de 2022, Nº 34.458, de 11 de Dezembro de 2021, Nº 34.418, de 27 de Novembro de 2021, Nº 34.399, de 13 de Novembro de 2021, Nº 34.324, de 30 de Outubro de 2021, Nº 34.298, de 16 de Outubro de 2021, Nº 34.279, de 02 de Outubro de 2021, Nº 34.254, de 18 de Setembro de 20221, Nº 34.222, de 04 de Setembro de 2021, Nº 34.199, de 21 de Agosto de 2021, Nº 34.196, de 07 de Agosto de 2021, Nº 34.173, de 24 de Julho de 2021, Nº 34.149, de 10 de Julho de 2021, Nº 34.128, de 26 de Junho de 2021, Nº 34.107, de 19 de Junho de 2021, Nº 34.103, de 12 de Junho de 2021, Nº 34.094, de 05 de Junho de 2021, Nº 34.089, de 29 de Maio de 2021, Nº 34.083, de 22 de Maio de 2021, Nº 34.067, de 15 de Maio de 2021, Nº 34.061, de 08 de Maio de 2021, Nº 34.058, de 01 de Maio de 2021, Nº 34.043, de 24 de Abril de 2021, Nº 34.037, de 17 de Abril de 2021, Nº 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, Nº 34.021 de 04 de Abril de 2021, Nº 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e Nº 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 21 | 16/03/2022 | Dispõe sobre a estruturação do comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Primeira Infância e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 20 | 11/03/2022 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais Nº 34.570, de 05 de Março de 2022, Nº 34.544, de 12 de Fevereiro de 2022, Nº 34.541, de 5 de Fevereiro de 2022, Nº 34.523, de 29 de Janeiro de 2022, Nº 34.513, de 15 de Janeiro de 2022, Nº 34.509, de 05 de Janeiro de 2022, Nº 34.458, de 11 de Dezembro de 2021, Nº 34.418, de 27 de Novembro de 2021, Nº 34.399, de 13 de Novembro de 2021, Nº 34.324, de 30 de Outubro de 2021, Nº 34.298, de 16 de Outubro de 2021, Nº 34.279, de 02 de Outubro de 2021, Nº 34.254, de 18 de Setembro de 20221, Nº 34.222, de 04 de Setembro de 2021, Nº 34.199, de 21 de Agosto de 2021, Nº 34.196, de 07 de Agosto de 2021, Nº 34.173, de 24 de Julho de 2021, Nº 34.149, de 10 de Julho de 2021, Nº 34.128, de 26 de Junho de 2021, Nº 34.107, de 19 de Junho de 2021, Nº 34.103, de 12 de Junho de 2021, Nº 34.094, de 05 de Junho de 2021, Nº 34.089, de 29 de Maio de 2021, Nº 34.083, de 22 de Maio de 2021, Nº 34.067, de 15 de Maio de 2021, Nº 34.061, de 08 de Maio de 2021, Nº 34.058, de 01 de Maio de 2021, Nº 34.043, de 24 de Abril de 2021, Nº 34.037, de 17 de Abril de 2021, Nº 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, Nº 34.021 de 04 de Abril de 2021, Nº 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e Nº 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 19 | 01/03/2022 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretária de Saúde que compreende a seguinte unidade Orçamentária e Órgão municipal no que segue: Ordenamento de Despesas da Secretaria de Saúde, bem como do Fundo Municipal de Saúde e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 18 | 25/02/2022 | Dispõe sobre EXPEDIENTE DE TRABALHO nos dias 28 de fevereiro,1o e 02 de março de 2021, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 17 | 24/02/2022 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.544, de 12 de Fevereiro de 2022, N° 34.541, de 5 de Fevereiro de 2022, N° 34.523, de 29 de Janeiro de 2022, N° 34.513, de 15 de Janeiro de 2022, N° 34.509, de 05 de Janeiro de 2022, N° 34.458, de 11 de Dezembro de 2021, N° 34.418, de 27 de Novembro de 2021, N° 34.399, de 13 de Novembro de 2021, N° 34.324, de 30 de Outubro de 2021, N° 34.298, de 16 de Outubro de 2021, N° 34.279, de 02 de Outubro de 2021, N° 34.254, de 18 de Setembro de 20221, N° 34.222, de 04 de Setembro de 2021, N° 34.199, de 21 de Agosto de 2021, N° 34.196, de 07 de Agosto de 2021, N° 34.173, de 24 de Julho de 2021, N° 34.149, de 10 de Julho de 2021, N° 34.128, de 26 de Junho de 2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, N° 33.992, de 20 de Março de 2021, N° 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte/CE. | 2022 | DECRETO |
| 13 | 10/02/2022 | Ficam ratificados, no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte/CE, as disposições dos Decretos Estaduais N° 34.523, de 29 de janeiro de 2022, N° 34.513, de 15 de Janeiro de 2022, N° 34.509, de 05 e Janeiro de 2021, N° 34.458, de 11 de Dezembro de 2021, N° 34.418, de 27 de Novembro de 2021, N° 34.399, de 13 de Novembro de 2021, N° 34.324, de 30 de Outubro de 2021, N° 34.298, de 18 de Outubro de 2021, N° 34.279, de 02 de Outubro de 2021, N° 34.254, de 18 de Setembro de 2021, N° 34.222, 04 de Setembro de 2021, N° 34.199, de 21 de Agosto de 2021, N° 34.196, de 07 de Agosto de 2021, N° 34.173, de 24 de Julho de 2021, N° 34.149, de 10 de Julho de 2021, N° 34.128, de 26 de Junho de 2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021, de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e Nº 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 28/01/2022 | Dispõe sobre alteração do Decreto N° 08/2022, de 18 de Janeiro de 2022, que trata do Isolamento Social no Município de Guaraciaba do Norte CE, e das outras providências; | 2022 | DECRETO |
| 01 | 06/01/2022 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.509, de 05 de Janeiro de 2022, N° 34.458, de 11 de Dezembro de 2021, N° 34.418, de 27 de Novembro de 2021, N° 34.399, de 13 de Novembro de 2021, N° 34.324, de 30 de Outubro de 2021, N° 34.298, de 16 de Outubro de 2021, N° 34.279, de 02 de Outubro de 2021, N° 34.254, de 18 de Setembro de 20221, N° 34.222, de 04 de Setembro de 2021, N° 34.199, de 21 de Agosto de 2021, N° 34.196, de 07 de Agosto de 2021, N° 34.173, de 24 de Julho de 2021, N° 34.149, de 10 de Julho de 2021, N° 34.128, de 26 de Junho de 2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 070 | 06/12/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.418, de 27 de Novembro de 2021, N° 34.399, de 13 de Novembro de 2021, N° 34.324, de 30 de Outubro de 2021, N° 34.298, de 16 de Outubro de 2021, N° 34.279, de 02 de Outubro de 2021, N° 34.254, de 18 de Setembro de 20221, N° 34.222, de 04 de Setembro de 2021, N° 34.199, de 21 de Agosto de 2021, N° 34.196, de 07 de Agosto de 2021, N° 34.173, de 24 de Julho de 2021, N° 34.149, de 10 de Julho de 2021, N° 34.128, de 26 de Junho de 2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 068 | 23/11/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.399, de 13 de Novembro de 2021, N° 34.324, de 30 de Outubro de 2021, N° 34.298, de 16 de Outubro de 2021, N° 34.279, de 02 de Outubro de 2021, N° 34.254, de 18 de Setembro de 20221, N° 34.222, de 04 de Setembro de 2021, N° 34.199, de 21 de Agosto de 2021, N° 34.196, de 07 de Agosto de 2021, N° 34.173, de 24 de Julho de 2021, N° 34.149, de 10 de Julho de 2021, N° 34.128, de 26 de Junho de 2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 067 | 16/11/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.399, de 13 de Novembro de 2021, N° 34.324, de 30 de Outubro de 2021, N° 34.298, de 16 de Outubro de 2021, N° 34.279, de 02 de Outubro de 2021, N° 34.254, de 18 de Setembro de 20221, N° 34.222, de 04 de Setembro de 2021, N° 34.199, de 21 de Agosto de 2021, N° 34.196, de 07 de Agosto de 2021, N° 34.173, de 24 de Julho de 2021, N° 34.149, de 10 de Julho de 2021, N° 34.128, de 26 de Junho de 2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 066 | 12/11/2021 | Dispõe sobre alteração do Decreto N° 065/2021, de 04 de Novembro de 2021, que trata do Isolamento Social no Município de Guaraciaba do Norte CE, e das outras providências | 2021 | DECRETO |
| 065 | 01/11/2021 | Ficam ratificados, no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte/CE, as disposições dos Decretos Estaduais N° 34.324, de 30 de Outubro de 2021, N° 34.298, de18 de Outubro de 2021, N° 34.279, de 02 de Outubro de 2021, N° 34.254, de 18 de Setembro de 2021, N° 34.222, 04 de Setembro de 2021, N° 34.199, de 21 de Agosto de 2021, N° 34.196, de 07 de Agosto de 2021, N° 34.173, de 24 de Julho de 2021, N° 34.149, de 10 de Julho de 2021, N° 34.128, de 26 de Junho de 2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021, de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e Nº 33.965, de 04 de Março de 2021, cujas cópias são partes integrantes deste Decreto. | 2021 | DECRETO |
| 050 | 12/07/2021 | Dispõe sobre a forma a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 049 | 12/07/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.149, de 10 de Julho de 2021, N° 34.128, de 26 de Junho de 2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, N° 33.992, de 20 de Março de 2021, N° 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 047 | 28/06/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.128, de 26 de Junho de 2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N°34.037, de 17 de Abril de 2021, N°34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N°34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, N° 33.992, de 20 de Março de 2021, N° 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 23/06/2021 | Dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal de Guaraciaba do Norte. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 22/06/2021 | Promove modificações no Decreto n° 044/2021, de 24 de julho de 2020, que institui o Comitê de Elaboração, Implementação e Acompanhamento das Ações do Plano de Retomada das Aulas Presenciais no Município de Guaraciaba do Norte(CE), e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 21/06/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, No 33.992, de 20 de Março de 2021, No 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 10/06/2021 | O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE CEARÁ JUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 07/06/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, No 33.992, de 20 de Março de 2021, No 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 31/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, N° 33.992, de 20 de Março de 2021, N° 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 28/05/2021 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 04 de JUNHO de 2021, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 038 | 17/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, No 33.992, de 20 de Março de 2021, No 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 13/05/2021 | CRIA O ESTABELECIMENTO DE ENSINO ANEXO DOM PEDRO 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 036 | 13/05/2021 | CRIA O ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 10/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, N° 33.992, de 20 de Março de 2021, N° 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 03/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de GUARACIABA DO NORTE, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, .áração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos dó parágrafo único, do art. 180, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 03/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N°34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, N° 33.992, de 20 de Março de 2021, N° 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 30/04/2021 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 28/04/2021 | Resolve prorrogar, a eficácia, da lei No 1.373/2021 - REFIS 2021, Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guaraciaba do Norte/CE. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 26/04/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 031, | 26/04/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, N° 33.992, de 20 de Março de 2021, N° 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 19/04/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, N°33.992. de 20 de Março de 2021, N° 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| s.n | 19/04/2021 | Dispõe sobre alteração do Docroto N" 022/2021, Decreto N° 015/2021 e Decreto N° 017/2021 do rocadastramonto dos servidores ativos da administração publica municipal de Guaraciaba do Norte - CE, e das outras providóncias; | 2021 | DECRETO |
| 029 | 16/04/2021 | Dispõe sobre alteração do Decreto N° 02212021, Decreto N° 015/2021 e Decreto N° 01712021 de recadastramento dos servidores ativos da administração pública municipal de Guaraciaba do Norte - CE, e das outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 12/04/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, No 33.992, de 20 de Março de 2021, No 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 05/04/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.005, de 27 de Março de 2021, N° 33.992, de 20 de Março de 2021, N° 33.980, de 12 de Março de 2021, N° 33.965, de 04 de Março de 2021, e, Decreto n° 34.021 de 04 de Abril de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 29/03/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.005, de 27 de Março de 2021, N° 33.992, de 20 de Março de 2021, N° 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, e, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 48 | 18/03/2021 | Dispõe sobre Declaração de Afetação de Imóvel Público destinado à implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo Município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 18/03/2021 | Recadastramento dos servidores ativos da administração pública municipal de Guaraciaba do Norte CE, e das outras providências; | 2021 | DECRETO |
| 021 | 18/03/2021 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 19 de MARÇO de 2021, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 15/03/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais n° 33.980, de 12 de março de 2021, e 33.965, de 04 de março de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 05/03/2021 | Decreto que dispõe sobre medidas gerais de contenção à disseminação da COVID-19 e impõe no município de Guaraciaba do Norte, das 00:00h (zero hora) do dia 07 até às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 13 de março de 2021, a política de ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO para o enfrentamento da pandemia, consistente na restrição ao desempenho de atividades econômicas e comportamentais, bem como no controle da circulação de pessoas e veículos nos espaços e vias públicas, objetivando reduzir velocidade de propagação da doença. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 03/03/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 02/03/2021 | Dispõe sobre alteração do Decreto N° 015/2021 de recadastramento dos servidores ativos da administração pública municipal de Guaraciaba do Norte - CE, e das outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 19/02/2021 | DECRETA ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE EM OBSERVANCIA AO DECRETO ESTADUAL N°. 33.936 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 18/02/2021 | Fica instituído o processo de recadastramento presencial In Loco do servidor público ativo da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte CE, com a finalidade de validar os dados pessoais, confirmar a lotação, a carga horária e sua distribuição na grade de pessoal dos órgãos e entidades da administração pública do Município de Guaraciaba do Norte. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 10/02/2021 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 09/02/2021 | Dispõe sobre alteração de nomeação de conselheiros do CME e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 09/02/2021 | Dispõe sobre o EXPEDIENTE DE TRABALHO NORMAL nos dias 15,16 e 17 de Fevereiro de 2021, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 12/01/2021 | Dispõe sobre a validação de certidões e demais documentos tnbutános emitidos eletronicamente. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 08/01/2021 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestorlordenador de despesa da Secretária de Saúde que compreende a seguinte unidade Orçamentária e Orgão municipal no que segue: Ordenamento de Despesas da Secretaria de Saúde, bem como do Fundo Municipal de Saúde e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 07/01/2021 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa do Fundo Geral que compreende as seguintes unidades Orçamentárias e Órgãos municipais no que segue: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, Secretaria da Cultura e Juventude, Secretaria de Relações Institucionais, Secretária de Governo e Secretaria de Esporte e Lazer e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 07/01/2021 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Assistência Social e Fundo Social da Criança e do Adolescente e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 06/01/2021 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 06/01/2021 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 06/01/2021 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestorlordenador de despesa da Secretária de Educação que compreende as seguintes unidades Orçamentárias e Orgãos municipais no que segue: Ordenamento de Despesas da Secretaria de Educação, bem como do Fundo Orçamentário da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 06/01/2021 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Comércio, Turismo e Empreendedorismo e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 06/01/2021 | Dispõe sobre a delegação de competências do gestor/ordenador de despesas da TESOURARIA GERAL do Município de Guaraciaba do Norte e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 05/01/2021 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Guaraciaba do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 02/09/2020 | Ficam prorrogadas, até o dia 14 de Setembro de 2020, as diretrizes previstas no Decreto Municipal no 010/2020, que terão sua validade de acordo com o atual Decreto do Governo do Estado do Ceará No. 33.730 de 29 de Agosto de 2020, que autoriza o Municipio de Guaraciaba do Norte a iniciar a Fase 04 da retomada do retorno gradual das atividades comerciais no âmbito da jurisdição municipal. | 2020 | DECRETO |
| 050 | 17/08/2020 | Ficam prorrogadas, até o dia 31 de Agosto de 2020, as diretrizes previstas no Decreto Municipal no 010/2020, que terão sua validade de acordo com o atual Decreto do Governo do Estado do Ceará No. 33.717 de 15 de Agosto de 2020, que autoriza o Municipio de Guaraciaba do Norte a iniciar a Fase 03 da retomada do retorno gradual das atividades comerciais no âmbito da jurisdição municipal. | 2020 | DECRETO |
| 045 | 04/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE EM OBSERVANCIA AO DECRETO ESTADUAL N°. 33.700 DE 01 DE AGOSTO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 21/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE EM OBSERVANCIA AO DECRETO ESTADUAL N°. 33.671 DE 11 DE JULHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 22/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE EM OBSERVANCIA AO DECRETO ESTADUAL N°. 33.631 DE 20 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 15/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO ESTADUAL N°. 33.617 DE 06 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 01/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 REFERENTE A RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONOMICAS E COMERCIAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 032 | 21/05/2020 | DISPÕE SOBRE REDAÇÃO SUPLEMENTAR AO DECRETO MUNICIPAL No 010/2020 QUE INSTITUI O ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ N°. 33.519/2020 DE 19 DE MARÇO DE 2020, PRORROGADO PELO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ No. 33.595 DE 20 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 026 | 04/05/2020 | DETERMINA O USO OBRIGATORIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, ORGANIZA O ACESSO AO CENTRO DA CIDADE, DETERMINA REGRAS AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AUTORIZADOS A FUNCIONAR NO PERIODO DA PANDEMIA, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 024 | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 22/04/2020 | TRATA DA REVOGAÇÃO DO DECRETO no 021/2020 QUE VERSA ACERCA DA RESCISÃO DE CONTRATO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 022 | 19/04/2020 | Dispõe sobre redação suplementar ao Decreto 010/2020 que institui o Estado de Emergência no Município de Guaraciaba do Norte em observância ao Decreto do Governo do Estado do Ceará n°. 33.544/2020 de 19 de Abril de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 06/04/2020 | Dispõe sobre redação suplementar ao Decreto 010/2020 que institui o Estado de Emergência no Município de Guaraciaba do Norte em observância aos Decretos do Governo do Estado do Ceará n°. 33.536/2020 de 05 de Abril de 2020 e n°. 33.537/2020 de 06 de Abril de 2020 dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 31/03/2020 | CONSIDERANDO o Decreto Estadual no 33.530 de 28 de março de 2020 que PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N.° 30.519, DE 19 DE MARÇO DE 2019, E ALTERAÇÕESPOSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ | 2020 | DECRETO |
| 013 | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N°. 012/2020 QUE TRATAVA DAS MEDIDAS DE CONTIGENCIAMENTO COM RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO BEM COMO DA VENDA DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE FARMACEUTICOS PELAS FARMACIAS SEDIADAS NO MUNICIPIO. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 17/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE E DISPOE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; | 2020 | DECRETO |
| 032 | 20/12/2018 | Aprova para o exercício de 2019, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Rercusos | 2019 | DECRETO |
| 026 | 15/10/2018 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/orde nado r de despesa da Secretaria de Esporte e Lazer e adota outras providências | 2018 | DECRETO |
| 025 | 14/09/2018 | Resolve prorrogar, a eficácIa, da lei N° 1.25712018 - ACERTA 2018, a campanha especial de regulamentação tributária e arrecadação do Município de Guaraciaba do Norte/CE. | 2018 | DECRETO |
| 024 | 31/08/2018 | Dispõe sobre nomeação da Junta Médica Oficial do Município de Guaraciaba do Norte, regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 015 | 06/08/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica. | 2018 | DECRETO |
| 023 | 01/08/2018 | Dispõe sobre a delegação de competência do gesto r/orde nado r de despesa da Secretaria de Assistência Social e Fundo Social da Criança e do Adolescente e adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 022 | 31/07/2018 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretária de Educação que compreende as seguintes unidades Orçamentárias e órgãos municipais no que segue: Ordenamento de Despesas da Secretaria de Educação, bem como do Fundo Orçarneritrro da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 021 | 17/07/2018 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Assistência Social e Fundo Social da Criança e do Adolescente e adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 020 | 20/06/2018 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/erdenador de despesa da Secretária de Saúde que compreende a seguinte unidade Orçamentária e Orgão municipal no que segue: Ordenamento de Despesas da Secretaria de Saúde, bem como do Fundo Municipal de Saúde e adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 019 | 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 019A | 20/06/2018 | Dispõe sobre a revogação do Decreto 039/2017 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 017 E 018 | 20/06/2018 | ANULADOS | 2018 | DECRETO |
| 016 | 06/06/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica. | 2018 | DECRETO |
| 013 | 29/05/2018 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 10 de JUNHO de 2018, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 011 | 18/05/2018 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária do gozo de Licença Prêmio no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica. | 2018 | DECRETO |
| 010 | 27/04/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | 2018 | DECRETO |
| 009 | 06/04/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica. | 2018 | DECRETO |
| 008 | 04/04/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica. | 2018 | DECRETO |
| 007 | 22/03/2018 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 29 de MARÇO de 2018, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 004 | 21/02/2018 | Resolve prorrogar a data para pagamento com desconto na renovação da Taxa de Licença para Funcionamento (TLF), no exercício de 2018. | 2018 | DECRETO |
| 002A | 14/02/2018 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 14 DE FEVEREIRO de 2018(Quarta-feira de cinzas), nas repartições públicas do Municípiõ de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 003 | 01/02/2018 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretária de Educação que compreende as seguintes unidades Orçamentárias e Orgãos municipais no que segue: Ordenamento de Despesas da Secretaria de Educação, bem como do Fundo Orçamentário da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 18/01/2018 | Decreta o limite Orçamentário e Financeiro do Duodécimo da Câmara Municipal do GUARACIABA DO NORTE para exercício financeiro de 2018. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 18/01/2018 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica. | 2018 | DECRETO |
| 048 | 06/12/2017 | Aprova para o exercício de 2018, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Rercusos | 2017 | DECRETO |
| 047 | 04/12/2017 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa do Fundo Geral que compreende as seguintes unidades Orçamentárias e Órgãos municipais no que segue: Gabinete do Prefeito | 2017 | DECRETO |
| 045 | 30/10/2017 | Resolve prorrogar, a eficácia, da lei N 2 1.196/2017 - REFIS 2017, Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guaraciaba do Norte/CE. | 2017 | DECRETO |
| 044 | 18/10/2017 | Dispõe sobre a ampliação de carga horária de professores e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 043 | 13/10/2017 | Dispõe sobre a revogação de ampliação de carga horária de professores e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 042 | 06/10/2017 | Dispõe sobre a demolição de 02 (dois) boxes situados no Centro dos Feirantes Luiza Farias Meio situada na Rua Monsenhor Eurico e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 040 | 27/09/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica | 2017 | DECRETO |
| 039 | 15/09/2017 | DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 038 | 06/09/2017 | Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, correspondente ao Edital n° 00112014. | 2017 | DECRETO |
| 037 | 01/09/2017 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 036 | 01/09/2017 | Resolve prorrogar, a eficácia, da lei N 9 1.196/2017 - REFIS 2017, Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guaraciaba do Norte/CE. | 2017 | DECRETO |
| 035 | 01/09/2017 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Esporte e Lazer e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 034 | 11/08/2017 | Dispõe sobre PONTO FACULTARIVO em 14 de agosto de 2017, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 033 | 20/07/2017 | Convoca a Vil Conferência Municipal de Saúde | 2017 | DECRETO |
| 032 | 19/07/2017 | Convoca a Xl Conferência Municipal de Assistência Social. | 2017 | DECRETO |
| 31 | 21/06/2017 | Resolve prorrogar, a eficácia, da lei N 2 1.196/2017 - REFIS 2017, Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guaraciaba do Norte/CE. | 2017 | DECRETO |
| 028 | 07/06/2017 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica. | 2017 | DECRETO |
| 027 | 06/06/2017 | "Normatiza os procedimentos para análise e concessão de licença para tratamento de saúde aos servidores públicos municipais e dá outras providências." | 2017 | DECRETO |
| 026 | 29/05/2017 | ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS POR CLASSE/REFERÊNCIA, PARA A PROGRESSÃO HORIZONTAL , PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INTERSTÍCIO DE 1° DE JUNHO DE 2014 A 31 DE MAIO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 025 | 18/05/2017 | Dispõe sobre a suspensão temporária do gozo de Licença Prêmio no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica. | 2017 | DECRETO |
| 024 | 06/04/2017 | Regulamenta, no âmbito da Administração Municipal, o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993. | 2017 | DECRETO |
| 023 | 21/03/2017 | ALTERA O DECRETO N 2 3512015 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PRODUTIVIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 021 | 21/03/2017 | Dispõe sobre o procedimento de fiscalização para fins de SUSPENSÃO e CANCELAMENTO de Alvará de Funcionamento e INTERDIÇÃO em estabelecimentos e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 020 | 20/03/2017 | Regulamenta os procedimentos fiscais empregados na fiscalização das obrigações tributárias relativas aos tributos municipais. | 2017 | DECRETO |
| 019 | 20/03/2017 | Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações tributárias do Município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 018 | 07/03/2017 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Comércio, Turismo e Empreendedorismo e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 016 | 23/02/2017 | Dispõe sobre FERIADO MUNICIPAL em 1 1 DE MARÇO de 2017(Quarta-feira de cinzas), nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 017A | 20/02/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARACIABA DO NORTE -CE | 2017 | DECRETO |
| 017 | 20/02/2017 | Dispõe sobre a forma a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 015 | 17/02/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 0212017, DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATOS CONVOCADOS E NOMEADOS ATRAVÉS DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 0112014 E PORTARIA N° 9512016 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 | 2017 | DECRETO |
| 014 | 14/02/2017 | Estabelece a programação financeira e o crono grama de execução mensal de desembolso do município de Guaraciaba do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2007. | 2017 | DECRETO |
| 012 | 23/01/2017 | O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, com amparo na Lei, que dispõe sobre concessão de diárias para agentes e servidores municipais, especialmente, ainda; | 2017 | DECRETO |
| 011 | 09/01/2017 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretária de Saúde que compreende a seguinte unidade Orçamentária e Orgão municipal no que segue: Ordenamento de Despesas da Secretaria de Saúde, bem como do Fundo Municipal de Saúde e adota outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 010 | 05/01/2017 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Assistência Social | 2017 | DECRETO |
| 009 | 05/01/2017 | Dispõe sobre a delegação de competências do gestor/ordenador de despesas da TESOURARIA GERAL do Municipio de Guaraciaba do Norte. | 2017 | DECRETO |
| 008 | 05/01/2017 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Infraestrutura | 2017 | DECRETO |
| 007 | 05/01/2017 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Desenvolvimento | 2017 | DECRETO |
| 006 | 05/01/2017 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretária de Educação | 2017 | DECRETO |
| 005 | 05/01/2017 | Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa do Fundo Geral | 2017 | DECRETO |
| 004 | 05/01/2017 | "QUE DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇAS E GRATIFICAÇÕES, BEM COMO OCUPANTE DE CARGO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, INCLUSIVE OS SERVIDORES COM CONTRATAÇÃO REALIZADA A TÍTULO PRECÁRIO" | 2017 | DECRETO |
| 003 | 03/01/2017 | DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATOS CONVOCADOS E NOMEADOS ATRAVÉS DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 0112014 E PORTARIA N° 9512016 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2017 | Dispõe sobre procedimentos referentes ao Recadastramento Geral dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Guaracíaba do Norte e dá outras providencias. | 2017 | DECRETO |